Em Araguaína Mototaxistas cobram dura fiscalização; Prefeito aponta paliativos e fala em concurso para agentes de trânsito

A pedido do vereador Terciliano Gomes (PV), o prefeito Ronaldo Dimas se reuniu na tarde dessa quinta-feira, 04, com o presidente da Cooperativa de Mototaxistas de Araguaína, Raimundo Borges, e outros representantes da categoria para discutirem as mudanças propostas pela classe na Lei 2.668, de 09 de março de 2010, que regulamenta a profissão de mototaxista na cidade. Temas como fiscalização e atualização da tabela de preços para o usuário foram destacados durante o encontro.

Transferência de permissão de trabalho
A primeira alteração proposta foi no Art. 11, que diz que a autorização de transferência de permissão deve ser requerida junto ao Departamento Municipal de Trânsito. Os mototaxistas querem agora que a lei autorize a transferência da permissão de trabalho em casos de morte para qualquer membro da família ou alguém indicado pelos mesmos. Para este assunto, Ronaldo Dimas propôs a mudança de permissão do serviço para concessão. “Vamos levar esta opção para o departamento jurídico para vermos a viabilidade. Mas acredito que contemplaria o desejo da classe”, colocou o prefeito.

Suspensão dos serviços
A lei atual diz que por motivo de doença ou problemas pessoas, o mototaxista que suspender as atividades por um período maior que 30 dias corre o risco de perder a permissão. Em uma das alterações, a classe solicitou como mudança a ampliação deste período de 90 a 180 dias alegando que muitos trabalhadores adoeceram por causa do próprio trabalho e precisam ficar parados por esse tempo. Ronaldo disse que a solicitação será estudada e que solução mais rápida seria a criação de suplentes para assumirem temporariamente as atividades durante a ausência do mototaxista.

Para o vereador Terciliano Gomes, é importante que a solicitação seja atendida, já que os taxistas não têm direitos a ferias.

Vínculo empregatício 
A classe solicitou também que a categoria possa ter outro vínculo empregatício, já que a lei atualmente proíbe esta prática. Os mototaxistas argumentaram que muitos trabalhadores largaram outros empregos para exercer a profissão, mas o faturamento mensal caiu, contudo, Dimas disse que é preciso que a Câmara de Vereadores aprovem as mudanças. “Nós vamos seguir o que manda a lei”, afirmou o prefeito.

Condições de trabalho
Ainda durante a reunião, os mototaxistas reclamaram da falta de estrutura de trabalho. Segundo eles, é necessária a construção de pontos cobertos com bebedouros. O prefeito apenas assegurou que a proposta será avaliada e a construção dos pontos poderá ser viabilizada após a aprovação das alterações na legislação.

Fiscalização 
Outro ponto que foi alvo de discussões pela classe foi a fiscalização. O presidente da cooperativa, Raimundo Borges, informou que a atuação de clandestinos em carro e motos tem afetado o faturamento dos mototaxitas. Raimundo Borges aproveitou o momento para pedir uma atuação mais firme do poder público na fiscalização. Dimas apresentou como proposta a instalação de câmeras de vigilância em pontos estratégicos da cidade para auxiliar na identificação dos irregulares, já que o último concurso público teve apenas dois candidatos aprovados para o cargo de agente de trânsito. “Vamos também, solicitar o apoio da Polícia Militar na autuação dos clandestinos”, disse o prefeito. Dimas também destacou que mais vagas para o cargo de agente de trânsito serão abertas com outro concurso público, porém, a data não foi divulgada.

Programa habitacional
Em entrevista ao Portal O Norte, o vereador Tercialo Gomes informou que a prefeitura pretende criar um programa que visa beneficiar os mototaxistas da cidade que ainda não possuem casa própria. “Através de um cadastro que será feito junto ao Departamento de Trânsito do Município, os trabalhadores que se adequarem ao perfil exigido pelo programa (renda máxima de até 3 salários mínimos e sem casa própria) ganharão uma casa popular”, informou o vereador.

Resultados 
Nenhum acordo foi fechado, mas o prefeito garantiu que irá cumprir com todos os compromissos que fez durante sua campanha eleitoral com os mototaxistas.

Para os mototaxistas, o encontro foi positivo em todos os pontos e que a classe continuará solicitante melhorias para a categoria e aos usuários.

(Portal O Norte)