Raul Filho é condenado a um ano de reclusão acusado de crime ambiental; propriedade teria causado danos às margens do lago

O prefeito de Palmas, Raul Filho (PT) foi condenado a um ano de reclusão acusado de crime ambiental. Conforme o acórdão publicado no Diário Oficial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nesta quinta-feira, 28, o prefeito possui uma propriedade em uma Área de Preservação Permanente (APP) que além de ter sido construído em local proibido pela legislação ambiental teria causado danos irreversíveis para a vegetação local. Raul Filho também será obrigado em 120 dias recuperar a APP.

Conforme o acórdão, o prefeito teria desmatado a vegetação nativa para realizar o plantio de vegetais exóticos, compactação e impermeabilização do solo. De acordo com a publicação, todas essas modificações causaram erosões nas margens do lago e assoreamento. O acórdão também garante que a licença ambiental expedida por órgão estadual em área sujeita a fiscalização do Ibama, não tem validade.

A decisão, que teve como relator o desembargador federal Tourinho Neto, foi julgada por unanimidade a favor da condenação do prefeito.

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MPF
Em abril de 2011, a Justiça Federal no Tocantins deferiu parcialmente o pedido de antecipação de tutela feito pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Raul Filho, pela construção de obra “potencialmente poluidora” em área de preservação permanente sem licença ambiental.

Em ação civil pública contra Raul Filho, o MPF relatou a existência das obras na chácara do prefeito, às margens do lago da UHE de Lajeado, em Miracema. Segundo a ação, foram construídos uma cabana em estilo sobrado com 114,49m², cozinha com 64m² e muro de arrimo com 32m, além de deposição de areia para construção de praia artificial de 8m de largura e 45 de comprimento.

A Justiça decidiu pelo deferimento parcial do pedido de antecipação de tutela já que a maior parte dos danos ambientais das obras já foi feito e relegou a não utilização, se for o caso, para o momento da solução definitiva da ação. A decisão determina que o prefeito não realize novas alterações na área sem o prévio licenciamento.

Prefeitura
O CT entrou em contato com a assessoria de comunicação do prefeito, que informou que Raul Filho ainda não foi notificado sobre o assunto. Conforme a assessoria, após a notificação o prefeito deve se manifestar.

(CleberToledo)