Projeto de Olyntho retira prazo de validade de laudo que atesta Transtorno do Espectro Autista
O deputado Olyntho (PSDB), apresentou na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 3, o Projeto de Lei que dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro do Autista – TEA. Com a proposta, o laudo passa a ter prazo de validade indeterminado, no âmbito do Estado do Tocantins.
A proposta do parlamentar deve atender todos os usuários de estabelecimentos da rede pública e privada que buscam o tratamento do autismo no Estado.
De acordo com o deputado, o parecer médico poderá ser emitido por um profissional da rede de saúde pública ou privada, observando a legislação pertinente.
“É injustificável a emissão do laudo com validade determinada. Tornar o laudo sem prazo de validade facilitará, e muito, a vida das pessoas com este transtorno e também de seus familiares. O autismo não se trata de transtorno mental passageiro, mesmo na hipótese de eventual melhora no quadro clínico, o paciente deverá prosseguir com os devidos cuidados e tratamentos pelo resto de sua vida”, explica Olyntho.
