Projeto de lei permite que cliente recuse pagamento por aproximação no Tocantins
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Tocantins garante ao consumidor o direito de optar ou não pelo pagamento com o cartão de crédito ou débito na modalidade aproximação. O objetivo é evitar fraudes.
Conforme a proposta, as instituições financeiras que colocarem automaticamente, sem autorização, as transações nessa modalidade ficarão obrigadas a realizar o reembolso ao usuário vítima de fraude, além de sofrer as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
O projeto é uma iniciativa do deputado Valdemar Júnior (MDB). Ele afirma que, diante da pandemia da Covid-19, muitos consumidores têm optado cada vez mais por realizar seus pagamentos por aproximação e, com isso, aumentou também a reclamação por fraudes ocorridas nesse tipo de transação.
“Vários consumidores foram vítimas desse golpe, até mesmo com o cartão no bolso do seu vestuário devido ao desconhecimento desse serviço”, diz.
O deputado também ressalta que as instituições financeiras têm liberdade de adotar instrumentos de pagamentos que entenderem ser o melhor, por outro lado, o usuário tem o direito de optar pelo serviço que desejar e que seja o mais seguro no seu entendimento.
“Reconhecemos a facilidade dessa modalidade de transação, principalmente nesse tempo de pandemia, mas não podemos ignorar que essa inovação sem o devido conhecimento do usuário pode virar uma arma nas mãos de gente desonesta”, frisa.
