MPTO recomenda que prefeito realize concurso no prazo de 60 dias; último ocorreu há 16 anos
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que o prefeito de Conceição do Tocantins, João Paulo Fernandes, realize concurso público para provimento de todos os cargos públicos. A orientação é que o edital do certame seja publicado no prazo de 60 dias.
O documento traz a informação de que o último concurso da gestão municipal ocorreu em 2007, ou seja, há mais de 15 anos.
A recomendação é baseada no inquérito civil público em que o MPTO constatou a existência de 235 servidores trabalhando em contratação temporária e 69 cargos efetivos vagos na área da educação.
O MPTO também recomenda que a administração municipal encaminhe à promotoria de Justiça, no prazo de 30 dias, resposta por escrito acerca do cumprimento ou não da recomendação.
Fonte: AF Noticias
