Justiça manda prefeitura reabrir escola que foi fechada após 40 anos de funcionamento
A Justiça determinou que o município de Bandeirantes do Tocantins reforme a Escola Municipal Vereador Osmar Francisco Gonzaga, situada no distrito de Brasilene (Cantão), e reabra a unidade escolar em até 30 dias.
A decisão é do juiz Osmar Francisco Gonzaga, da Comarca de Arapoema, e atende a uma ação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) protocolada no mês passado.
O magistrado deferiu o pedido liminar e determinou ao Município a obrigação de reformar e reabrir o colégio, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O prefeito do município é José Mário Teixeira.
Na decisão, ficou determinado que deve ser feita uma reforma na unidade de ensino, dotando-a de estrutura física compatível com as atividades ali desenvolvidas, com a correção de todas as irregularidades.
Nos autos do processo, a Prefeitura de Bandeirantes informou que houve a elaboração do projeto arquitetônico e agora encontra-se no levantamento de quantitativos e elaboração de orçamento para, então, ser feita a licitação para contratar a empresa responsável pela reforma do imóvel.
A escola
De acordo com os levantamentos realizados pelo Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da DPE-TO de Araguaína, a Escola Municipal Vereador Osmar Francisco Gonzaga foi fechada em meados de agosto de 2022, sendo que a unidade estava em funcionamento há mais de 40 anos, atendendo à comunidade local com a oferta de turmas de Educação Infantil e do Ensino Fundamental I e II, contemplando, aproximadamente, 80 alunos.
Fonte: AF Noticias
