Itamaraty diz que filhos de brasileira morta na Guiana Francesa não podem ser repatriados sem decisão sobre a guarda

Em nota, o Itamaraty disse que está “ciente do caso e presta toda a assistência legal e materialmente possível aos familiares, respeitando os tratados internacionais vigentes e a legislação local”. A família de Romenia lançou uma vaquinha para tentar viabilizar o traslado do corpo dela. A mulher é natural de Buriti do Tocantins. (Veja a nota do Itamaraty na íntegra ao fim da reportagem)

O assassinato foi Vila Ronaldo, que fica na divisa da Guiana Francesa, território ultramarino da França, com o Suriname, um país independente. O corpo de Romenia foi levado para Paramaribo, a capital do Suriname, e por isso é o consulado brasileiro neste país que está acompanhando o caso. O pai de Romenia está no local tentando agilizar os procedimentos.

Nesta terça-feira foram divulgadas mensagens que Romenia Brito enviou para a própria mãe antes de ser morta. Ela relata que estava infeliz no casamento e que já estava com tudo preparado para voltar ao Brasil.

“Não tem mais jeito nosso casamento acabou, não quero mais esse casamento, não estou feliz. Falei: eu não estou feliz e vou te falar já não estava feliz há muito tempo”, disse a vítima dias antes de ser morta.

Horas antes do homicídio, Romenia mandou um áudio para a mãe avisando que em breve voltaria ao Brasil. Durante a conversa ela disse que não tinha intenção de voltar para a Guiana Francesa.

“Eu marquei a passagem, mulher, só que eu comprei a passagem, porque meu passaporte da pra eu comprar, entendeu? Só que eu não comprei de volta, só comprei de ida”

Dona de casa, a tocatinense Romenia Brito, de 28 anos, foi morta a facadas em uma vila que fica nas margens do rio Lawa, na divisa da Guiana Francesa com Suriname. Segundo autoridades locais, o principal suspeito do crime é Aimar Lopes de Souza, marido da vítima e que também é brasileiro.

Vídeos feitos momentos após o crime mostram o suspeito sendo preso pelas autoridades locais e sendo conduzido ao lado do corpo em um barco. Segundo a polícia do Suriname, o crime teria acontecido por causa de ciúmes.

Nota do Itamaraty na íntegra

O Ministério das Relações Exteriores, por meio da Embaixada do Brasil em Paramaribo, está ciente do caso e presta toda a assistência legal e materialmente possível aos familiares, respeitando os tratados internacionais vigentes e a legislação local, conforme estabelecido pela Convenção de Viena sobre Relações Consulares, o Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores e o Manual de Serviço Consular e Jurídico do Itamaraty.

Informações sobre a assistência consular que pode ser prestada pelas embaixadas e pelos consulados brasileiros no exterior podem ser obtidas em: http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/solicitando-assistencia.

A repatriação de menores deve obedecer o devido trâmite jurídico e não pode ser realizada sem uma decisão sobre a guarda e o poder familiar.

Nos termos do artigo 31 da Lei 12.527/2011 e do artigo 55 do Decreto 7.724/2012, informações pessoais que se referem à intimidade, vida privada, honra e imagem são protegidas por sigilo e não podem ser divulgadas sem “previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem” ”, ou, “caso o titular das informações pessoais esteja morto ou ausente”, não podem ser divulgadas sem o consentimento do cônjuge ou companheiro, dos descendentes ou ascendentes.

Fonte: G1 Tocantins