Integrantes da Assocarne querem prestação de contas de recursos que seriam usados para adequações em Frigorífico

Na próxima segunda-feira, 22, os integrantes da Assocarne – Associação Do Comércio Varejista De Carnes Fresca E Derivados De Araguaína, farão uma notificação extrajudicial à presidência da entidade para que preste contas de recursos provenientes de contribuições dos associados.

O presidente José Nilton de Oliveira, bem como toda a Diretoria da Assocarne deverão prestar contas parcial ou total dos recursos, bem como os gastos, oriundos da contribuição arbitrada para o custeio do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MPE – Ministério Público Estadual e ADAPEC, cuja finalidade era adequar as instalações físicas do Matadouro Público Municipal de Araguaína.

A notificação estabelece um prazo improrrogável de 48 horas para que as informações sejam prestadas, contendo os seguintes itens: gastos e receitas, seus respectivos recibos e notas fiscais, autuados em pastas próprias da associação e com o demonstrativo contábil da atividade (contribuição para custeio do TAC) e da Associação disponibilizando o acesso aos associados.

Havendo recusa no repasse das informações, os associados suspenderão o pagamento das taxas cobradas por cabeça de gado abatido que atualmente custa R$ 40,00 (quarenta reais) e que deveria ser usado para providenciar as adequações exigidas pelo Ministério Público Estadual.

Segundo informações, são abatidas aproximadamente 2.100 cabeças mensais gerando um lucro de mais de 80 mil reais. “Utilizou o TAC para captar recursos, mas não presta contas e nem a classe está tendo resultados”, disse Sebastião Toquinho, ex-presidente e fundador da Assocarne. Ainda segundo ele, parte das adequações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta ainda não foram executadas. Cerca de 140 membros fazem parte da Associação..

A notificação extrajudicial ressalta que durante a atual gestão ainda não foi convocada a Assembleia Geral Ordinária para aprovação do parecer sobre o balanço do exercício financeiro, sobre a previsão orçamentária, no qual também fica notificada a diretoria sobre o descumprimento do Art. 44, alínea “e” do Estatuto da Associação.

Entenda

Em março deste ano o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou à Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) que interditasse o frigorífico por não cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no ano de 2011.

Segundo o MPE, a Assocarne não havia adotado as medidas estipuladas no TAC no sentido de se adequar às normas sanitárias determinadas na Legislação Federal e portarias do Ministério da Agricultura e Adapec.

Durante visita, o MPE constatou que às câmaras de refrigeração, que chegaram a ser instaladas, mas não estavam funcionando.