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Governo paga R$ 7,6 milhões aos prestadores do Plansaúde; Sindessto vê valor “insignificante” e mantém suspensão

20141210174619_plansaudeA Secretaria da Administração informou que efetuou o pagamento da primeira parcela referência 8 aos prestadores de serviços do Plano de Assistência a Saúde dos Servidores do Estado nesta quarta-feira, 10, no montante de R$ 7,6 milhões. Apesar do anúncio, a presidente do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindessto), Maria Lúcia Machado, revelou  que ainda não tomou conhecimento do depósito, mas adiantou que o valor é “insignificante” e indicou que a suspensão dos atendimentos será mantida.

De acordo com Maria Lúcia Machado, o valor anunciado pelo governo do Estado é equivalente apenas a 25% da referência 8. “Este valor, se for ratear, é insignificante. Só das pessoas jurídicas a dívida é de quase R$ 45 milhões”, comentou a presidente, indicando que o valor também pode ser repassado às pessoas físicas que prestam serviços ao Plansaúde.

Para retomar o atendimento aos usuários do Plansaúde, a presidente da Sindessto avalia ser necessário o pagamento da integralidade de duas referências. “Os hospitais não tem condições financeiras para comprar remédio e atender o paciente. Se o Estado diz que não tem dinheiro teríamos que fazer empréstimo, mas sem garantia de pagamento do governo, que banco vai emprestar”, avaliou. Maria Lúcia Machado cita que as unidades tem passado por dificuldades para se manterem, já que o plano representa de 50% a 60% dos atendimentos.

Programação
Na nota em que informa o pagamento de R$ 7,6 milhões, a Secretaria da Administração também anuncia também o pagamento da referência 10, que será feito até o dia 16 de fevereiro, após a liquidação da folha do Executivo. A pasta também destaca que, conforme acordo, qualquer recurso de consignação dos demais poderes que for creditado no fundo do plano, até o dia 12 de fevereiro, será repassado imediatamente aos demais prestadores do plano.

“O Governo do Estado reitera que, apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Executivo tem feito todos os esforços pela manutenção do atendimento aos cerca de 90 mil usuários do Plano. E lembra ainda, que conforme acordado com o Sindicato de Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindessto), o Governo do Estado, pagou no início deste mês, cerca de R$ 12 milhões às unidades de saúde e laboratórios credenciados ao Plansaúde, garantindo o atendimento de urgência e emergência”, discorre o documento.

Por fim, a Secad cita que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula o Plansaúde, proíbe hospitais e profissionais credenciados a se negarem atendimento aos usuários cadastrados. A informação é contestada pela presidente do Sindessto. Ao CT, Maria Lúcia Machado afirma que o órgão é responsável guiar apenas os planos particulares.

Confira a íntegra da nota da  Secretaria da Administração:

“Nota Secad
Assunto: Plansaúde – Pagamentos
Data: 11/02/16

A Secretaria da Administração (Secad) informa que foi efetuado o pagamento da primeira parcela nesta última quarta-feira, 10, da referência 8, que é destinado ao saldo do dia 5/2, no valor total de R$ 7,6 milhões.

Já o pagamento da referência 10 será feito até o dia 16 de fevereiro, após a liquidação da Folha de Pagamento do Executivo, que será no dia 12 deste mês.

A Secad esclarece ainda, conforme acordo com os prestadores de serviços do Plansaúde, que qualquer recurso de consignação dos demais poderes que for creditado no fundo do Plano, até o dia 12 de fevereiro deste mês, será repassado imediatamente aos demais prestadores do plano.

O Governo do Estado reitera que, apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Executivo tem feito todos os esforços pela manutenção do atendimento aos cerca de 90 mil usuários do Plano. E lembra ainda, que conforme acordado com o Sindicato de Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindessto), o Governo do Estado, pagou no início deste mês, cerca de R$ 12 milhões às unidades de saúde e laboratórios credenciados ao Plansaúde, garantindo o atendimento de urgência e emergência.

Ressaltamos também que conforme normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que regulamenta o Plano de Assistência a Saúde dos Servidores do Estado (Plansaúde) é proibido hospitais e profissionais credenciados ao Plano se negarem atendimento aos usuários cadastrados ao Plansaúde.

A Secad alerta que qualquer ocorrência neste sentido o usuário deverá informar a direção do Plansaúde. ”

(Cleber Toledo)