Goiás é o único estado do país a não divulgar número de presos provisórios e dados por gênero
Goiás é o único estado do país que não divulga o número de presos provisórios, o total de presos por regime e o número de presos de cada sexo no sistema penitenciário.
Com isso, o levantamento feito pelo Monitor da Violência mostra os dados completos das outras 26 unidades da federação, com a exceção do estado do Centro-Oeste.
Em nota, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) diz que “em conformidade com as determinações constantes da portaria 419/2019-GAB/DGAP, publicada e em vigor desde o fim de 2019, especificações diversas de dados gerais são reservadas apenas à segurança penitenciária, para manutenção da ordem, disciplina e controle do cárcere”.
O G1 pediu os dados em janeiro para a assessoria de imprensa da SSP e via Lei de Acesso à Informação. Os dados não foram liberados.
No Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão, a resposta foi que “a referida portaria classifica e restringe o acesso a informações contidas no Banco de dados do Sistema Penitenciário – Goiáspen por cinco anos (grau reservado)”. “Os questionamentos encontram-se no referido banco de dados do Sistema Penitenciário, logo estão sujeitas a tal restrição na sua divulgação.”
A DGAP passou apenas o número total de presos e o total de vagas. Também foi informado o número de vagas que o estado planeja construir.
Falta de transparência
É a segunda vez que Goiás se recusa a passar informações de segurança que deviam ser publicizadas.
Na ocasião, o G1 pediu os dados no início de setembro para a assessoria de imprensa da SSP e via Lei de Acesso à Informação. Os dados, no entanto, não foram liberados. No Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão, foi feito ainda um recurso após a negativa inicial. Ele também foi indeferido.
Para Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, causa estranhamento que o governo de Goiás se recuse a passar os dados, alegando que são sigilosos. “Além do interesse público, são números que vinham sendo divulgados pelos governos anteriores, o que demonstra falta de transparência e seriedade.”
Fonte: G1 – Monitor da violência
