Dia do Servidor Público, nesta sexta-feira, será ponto facultativo na 3ª maior cidade do Estado

A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, decretou ponto facultativo nas repartições públicas do município nesta sexta-feira (28) em virtude das comemorações ao Dia do Servidor Público.

Com isso, os servidores do 3º município mais populoso do Tocantins vão emendar a folga de sexta-feira com o final de semana.

O ponto facultativo decretado pela prefeita não se aplica às repartições que, por sua natureza, exijam regime de plantão permanente, a exemplo da saúde.

Origem

A data foi instituída no governo do ex-presidente Getúlio Vargas, por meio da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, instituído pela Lei 284, de 28 de outubro de 1936. Em 28 de outubro de 1939, Vargas lançou o Decreto-Lei nº 1.713, que dispõe sobre os direitos e deveres dos que prestam serviços públicos. Em 1943, também em 28 de outubro, a data foi incluída no calendário oficial do país mediante a edição do Decreto-Lei 5.936.

Atualmente, a regra para ser tornar servidor público é através de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme estabelece o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal. Porém, há execessões em que podem ser feitas contratações temporárias.

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