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Com licenças ambientais já liberadas, shopping que era para ser inaugurado este mês continua com obras paralisadas

Divulgação
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Com obras de terraplanagem iniciadas em novembro de 2011, era prevista para este mês de março de 2013 a inauguração do Shopping Nações Araguaína. Contudo, entraves documentais impediram a continuidade da obra em tempo hábil, quando ainda no primeiro semestre de 2012 as mesmas foram suspensas.

O shopping não foi construído ainda, mas, quem anda pelas principais ruas e avenidas de Araguaína, pode visualizar nitidamente várias placas indicativas que apontam onde estaria localizado o Shopping Nações. Certamente os araguainenses têm conhecimento da inexistência do empreendimento, mas para quem visita a cidade pode ser pego de surpresa já que seguindo as placas vai se deparar com um imenso espaço vazio onde deveria estar o shopping center.
Entenda o caso
A 12ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Araguaína, através da Promotora Ana Paula Reigota Ferreira Catini, deu início no primeiro semestre de 2012 à investigação de possíveis irregularidades ambientais na construção do empreendimento e solicitou ao Grupo Vértico, responsável pela obra, toda a documentação que comprovasse a regularidade ambiental, licenças e autorizações dos órgãos competentes, assim como, o cronograma de implantação da obra, com indicações das atividades que seriam desenvolvidas.

A Promotoria, ainda solicitou a vistoria de equipe técnica do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), que é um departamento auxiliar da Promotoria do Ministério Público Estadual (MPE), que aconteceu em 21 e 22 de maio do ano passado, com o objetivo de avaliar a regularidade ambiental de implantação no Shopping. Apesar de o Naturatins, na época ter liberado o início das obras no local atestando não precisar de licenciamento, na vistoria, os técnicos concluíram a necessidade de autorizações ambientais.

Dessa forma, a 12ª Promotoria acatou o posicionamento técnico e recomendou ao Naturatins solicitar documentos necessários para as devidas licenças ao Grupo Vértico e à prefeitura, a suspensão dos alvarás liberados para os trabalhos até a regularização. Ainda segundo o Caoma, foi assinado um termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPE e o grupo empreendedor sobre a situação.

Caoma
Com a notícia de que a construção de outro shopping na cidade, o Araguaína Park, que também estava com obras suspensas em Araguaína em virtudes de ausência de licenças ambientais, teve autorização para o reinício de suas atividades, O Norte procurou o Caoma para verificar o andamento da documentação do empreendimento Shopping Nações e teve a resposta de que oGgrupo Vértico teria afirmado estar regularizada a situação e apresentou no último dia 28 de fevereiro todas as documentações solicitadas para a Promotoria do Meio Ambiente. Segundo o departamento auxiliar do MPE, tais documentos já estão aos cuidados da equipe técnica do departamento que deve analisar ainda este mês se o TAC foi cumprido pelo grupo Vértico.

Naturatins
Sobre o assunto, O Norte também procurou o Naturatins para verificar como estaria o andamento das licenças solicitadas ao grupo responsável pela obra.

A assessoria do Naturatins, explicou que para um empreendimento ter autorização do órgão para a construção e funcionamento, são necessárias três tipos de licenças, a primeira é a Licença Prévia (LP), que aprova a viabilidade do empreendimento e a após emitida a LP, os empreendedores solicitam através de requerimento a Licença de Instalação (LI) anexando detalhes como materiais utilizados na construção, espaço físico, para assim, o Naturatins analisar os impactos na localidade. A terceira e última autorização emitida pelo órgão é a Licença de Operação (LO), isso somente depois do empreendimento construído, sendo que este só pode começar a funcionar após a LO aprovada.

De acordo com o Naturatins, as duas licenças (LP) e (LI) já foram liberadas para o grupo empreendedor, isso significa que o Shopping Nações já está autorizado a retomar as obras de construção.

(Portal O Norte)