Câmara aprova data-base de 6,58% para servidores municipais

Foi aprovada nesta terça-feira, 28, na Câmara Municipal, projeto da medida provisória enviado pelo Executivo que trata da data-base dos servidores municipais referente a janeiro de 2017. Com a aprovação, será viabilizado o reajuste salarial de 6,58% sobre o vencimento ou subsídio dos servidores públicos da prefeitura, permitindo que a gestão municipal avance na negociação.

Segundo prefeito Carlos Amastha (PSB), o pagamento da data-base é “prioridade” da gestão municipal. “No ano passado, conseguimos efetuar o pagamento referente ao mês de janeiro adiantado e já com reajuste da data-base. Entendemos que é um direito do servidor e um dever nosso de cumprir, mesmo diante da crise vivida em todo o País”, declarou, destacando também que a não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), pela Câmara Municipal, no final do ano passado, prejudicou a elaboração do planejamento e cronograma para o ano de 2017.

“Após análise dos indicadores inflacionários, chegamos a esse valor de reajuste quanto ao pagamento da data-base. A gestão entende a urgência do servidor público e vai priorizar a viabilidade de pagamento, respeitando sempre o equilíbrio do orçamento do município”, disse o titular da Secretaria de Finanças, Christian Zini.

Reconhecimento
O chefe do Executivo Municipal ainda reforçou outras medidas adotadas pela gestão, como o projeto Superhar, instituído em 2015, que consiste na bonificação do servidor por meio de Prêmio por Produtividade, em caráter indenizatório. Somente no primeiro ano, a gestão concedeu quase R$ 3 milhões aos servidores municipais.

“Sabemos a importância de um serviço público de excelência para a cidade. Por isso, temos investido nas pessoas, buscando cada vez mais aprimorar esse serviço. Atualmente, o percentual de servidores concursados é de 80,20%, 20 pontos percentuais a mais que em novembro de 2012, quando o quadro de servidores era composto por cerca de 60% de servidores efetivos”, pontuou Amastha.

Diálogo
Segundo o Paço, em dezembro de 2016, houve reuniões com representantes dos sindicatos dos servidores, a fim de manter diálogo com as categorias. Em uma dessas reuniões, a Câmara de Recursos Humanos, formada pelas secretarias municipais de Planejamento, de Finanças, de Governo, de Educação, de Saúde e o Instituto de Previdência dos Servidores de Palmas (PreviPalmas), havia apontado que a Folha de Pagamento de 2017 tinha uma despesa prevista maior que a arrecadação. “No entanto, a gestão priorizou garantir todos os direitos legais adquiridos pelos servidores”.

Reajuste do IPTU
Em coletiva de imprensa no dia 20 Amastha afirmou que o reajuste de 6% do IPTU deste ano estava no planejamento para pagamento da data-base dos servidores municipais. Como o aumento foi derrubado na Justiça, a gestão aguarda a decisão do mérito da questão, mas o prefeito garante que o repasse da revisão salarial dos servidores será feito ainda neste ano.

“Se a gente tiver uma decisão rápida da Justiça, nós daremos uma resposta rápida. Caso contrário, o funcionalismo merece respeito e terá a sua resposta. [A data-base] será paga neste ano com certeza. Acontece que se não conseguirmos a manutenção dos 6% do IPTU teremos que sacrificar algum investimento da prefeitura”, explicou o prefeito.

O Sisemp reagiu afirmando que atrelar o repasse ao tributo é “inoportuno” e inapropriado”. Conforme o presidente do sindicato, Heguel Albuquerque, o prefeito está colocando a sociedade contra o servidor ao afirmar que “terá que sacrificar alguns investimentos”, caso o aumento não seja aprovado na Justiça. Nesta terça-feira, 28, os servidores filiados a entidade se reuniram em Assembleia Geral para discutir o reajuste salarial.