Ação na Justiça cobra nomeação de aprovados no concurso da Guarda Municipal de Colinas
Aprovados no concurso público para a Guarda Municipal de Colinas do Tocantins esperam há dois anos pela tão sonhada nomeação. Após receber diversas reclamações, o Centro de Direitos Humanos de Cristalândia impetrou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, contra o município.
A ação foi ajuizada na 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins e requer que o Município convoque os aprovados no concurso público para vagas de guarda municipal.
As guardas municipais são instituições de segurança pública, segundo a Lei Federal 13.022/2014. O Sindicato dos Guardas Municipais do Tocantins (SIGMEP-TO) também tem dado apoio aos candidatos e à assessoria jurídica para cobrar à gestão municipal a convocação dos aprovados.
A ação cita a previsão constitucional sobre a validade de concurso público, e destaca que a cidade necessita de reforço na segurança pública, algo solicitado pela população, visto que o município vem sofrendo uma escalada de criminalidade e insegurança, com registros de espancamentos, assassinatos, dilapidação de prédios públicos, dentre outros crimes.
Segundo o presidente da entidade, Gilmar Fernandes, é preciso seguir cobrando na Justiça o direito dos aprovados. “Reforçar a segurança nas cidades é fundamental, ainda mais após tantos casos de violência em Colinas. Além disso, os aprovados esperam a convocação há cerca de dois anos. Algo que é direito deles. Seguimos dando apoio às reivindicações dos candidatos que passaram no concurso”, ressaltou.
O certame foi realizado em 2019 e ofereceu 10 vagas imediatas e 40 para formação de cadastro reserva.
O AF Notícias procurou a assessoria de Comunicação da Prefeitura e aguarda posicionamento.
Fonte: AF Notícias
