Em nova etapa, Governo anuncia entrega de mais 200 mil cestas básicas nos 139 municípios

O Governo do Tocantins começará nesta quinta-feira (5) uma nova etapa de entrega de 200 mil cestas básicas nos 139 municípios. A ação emergencial começará na região sul do Estado. O objetivo é garantir a segurança alimentar das famílias vulneráveis e dos trabalhadores autônomos economicamente afetados pela pandemia, que já dura quase 9 meses.

Segundo o secretário da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), José Messias Araújo, os kits de alimentos serão entregues em Gurupi, nesse primeiro momento, para associações, entidades de classe e religiosas, Liga Feminina de Combate ao Câncer, Apae e dentre outras instituições.

“A determinação é para que o alimento chegue à mesa dos mais necessitados. Garantir a segurança alimentar é fundamental nesse momento de pandemia”, destaca.

Conforme o secretário, já são mais de 410 mil famílias desde o início da ação. “As equipes já percorreram mais 550 mil km e distribuíram aproximadamente 615 mil toneladas de alimentos. As cestas básicas têm chegado a quem realmente precisa, graças às nossas parcerias com Cras [Centro de Referência de Assistência Social], Seduc [Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes], Ruraltins [Instituto de Desenvolvimento Rural], Seciju [Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça], escolas municipais, entidades religiosas, entidades de classes, sindicatos, associações, feirantes e trabalhadores informais”, pontua.

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins em virtude dos impactos do novo coronavírus.

A aquisição e a distribuição de mais de 410 mil cestas básicas, via compra direta, são uma ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado.

Transparência e controle

Os recursos dessa nova etapa com a entrega de 200 mil cestas são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO). Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO).

Fonte: AF Noticias