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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirmou que os dados do Censo 2022 do IBGE não representam com fidedignidade a

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é devido o pagamento de honorários à Defensoria

O Ministério Público do Tocantins expediu, nesta quarta-feira (28), recomendação administrativa direcionada a órgãos ligados à segurança pública no Estado

O não cumprimento a Lei Federal 5.194/66, que trata sobre as bases salariais para os profissionais das modalidades abrangidas pelo